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PLANOS DE SAÚDE SÃO OBRIGADOS A CUSTEAR EXAMES PARA COVID-19

ANS inclui teste sorológico para Covid-19 no rol de coberturas obrigatórias. Resolução foi publicada hoje (dia 29/06/2020) no Diário Oficial.

O teste sorológico para o novo coronavírus foi incluído na lista de cobertura obrigatória dos planos de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. 

Tal exame terá cobertura obrigatória tanto para planos na segmentação ambulatorial, quanto na hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, caso o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos abaixo:

  • Síndrome Gripal: quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória.
  • Síndrome Respiratória Aguda Grave: desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto. 

O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência. Como a produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus, esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.   

O teste sorológico é de uso profissional e sua execução requer o cumprimento de protocolos e diretrizes técnicas de controle, rastreabilidade e registros das autoridades de saúde.  

A inclusão desse teste no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atende decisão judicial relativa à Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.

Fonte: ANS

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