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DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Como funciona e quem pode optar por essa modalidade de divórcio.

A Lei 11.441/07 criou uma nova modalidade de divórcio: O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Anterior à lei, o divórcio só poderia ser feito através de processo judicial, o que demorava muito e possuía um grande custo para o casal

QUAIS AS VANTAGENS?

O divórcio extrajudicial é mais barato do que o divórcio “comum” (ou através de processo judicial). Ele também é mais rápido e menos burocrático.

Entre 30 e 60 dias o casal já está divorciado.

QUEM PODE SE DIVORCIAR EXTRAJUDICIALMENTE?

Para optar por tal modalidade, o casal deve preencher os seguintes requisitos:

1. O casal deve estar de acordo com os termos do divórcio: Ou seja, deve haver acordo com o divórcio e a divisão de bens.

2. Não pode haver filhos menores ou incapazes. O divórcio do casal com filhos melhores deve ser feito através de processo judicial, pois o Ministério Público deve participar do Processo.

3. É necessária a contratação de advogado. Pode ser um advogado para o casal, tendo em vista que ambos estão de acordo.

ONDE É FEITO?

O divórcio é feito através de escritura pública em qualquer cartório de notas, independente do local da residência dos cônjuges ou do local da celebração do casamento.

PENSÃO ALIMENTÍCIA?

A pensão alimentícia do cônjuge pode ficar registrada na escritura, desde que ambas as partes estejam de acordo.

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